Um grupo de mais de 20 entidades enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 9, solicitando o veto dos incisos II e IV do artigo 2º, do artigo 7º e do artigo 13 da Medida Provisória (MP) 458/09, que dispõe sobre a regulamentação fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”.
A Carta, protocolada nesta sexta-feira, 12, foi aprovada pelos 150 participantes do Simpósio Internacional “Mudanças climáticas e justiça social”, realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Misereor (entidade católica da Alemanha) e diversos parceiros, dias 8 a 10 de junho em Brasília.
Segundo as organizações signatárias da carta, entre as quais a Comissão da Caridade, da Justiça e da Paz e a Comissão para a Amazônia, ambas da CNBB, na forma como está, a MP 458 “validará a apropriação indevida e a grilagem de terras públicas”. Ainda de acordo com as organizações, a MP favorece a anistia de terras públicas na Amazônia, a aceleração do desmatamento e a desfiguração do bioma.
A MP já foi aprovada pelo Senado e está nas mãos do presidente Lula para ser sancionada. Ambientalistas e alguns partidos políticos têm feito críticas a vários pontos da Medida. |
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15 06 2009 ]
