O Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis (Sicma), em sua reunião ordinária realizada na noite da última segunda-feira,27, foi informado que dentro de alguns dias, deve ser remetido à Câmara Municipal, o projeto de lei que faz alterações na Planta Genérica de Valores Imobiliários, um dos principais parâmetros de cálculo para a composição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o empresário e engenheiro do Sicma, Zamir Menezes Júnior, que foi indicado para integrar a comissão que trabalha o projeto, trata-se de uma proposta abrangente e que, em breve, poderá ser melhor conhecida e debatida em Audiência Pública. O acompanhamento da revisão da Planta de Valores é uma luta do Fórum Empresarial de Anápolis, com o objetivo de que haja justiça fiscal na cobrança do principal tributo local.

Para debater assuntos relacionados ao trabalho, esteve presente, como convidado da diretoria, o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT) da Fieg, Orizomar Araújo Siqueira, que, na oportunidade, fez um relato de situações que preocupam o setor empresarial, dentre elas a regulamentação dos contratos de terceirização, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que dificulta a demissão por justa causa – e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, junto com o aumento da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, que se encontra em discussão no Congresso Nacional.

A diretoria do Sicma solicitou ao presidente do CTRT, atenção para uma questão já debatida em reunião anterior. Trata-se do seguro desemprego. Na construção civil, tem-se observado com frequência que trabalhadores estariam utilizando mecanismos para pedir o afastamento e gozar do benefício seguro-desemprego, uma vez que não há uma fiscalização eficiente. No mínimo, conforme foi debatido na reunião, se deveria cobrar que este trabalhador participasse de algum curso de especialização para aproveitar o tempo ocioso.

Ainda dentro da pauta da reunião, o diretor do Sicma, Dido Gonzaga Jaime, informou que continua em andamento o projeto de acessibilidade, que a entidade desenvolve com a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) e vários parceiros. Trata-se de um projeto amplo e que demanda tempo de estudo,o que, segundo ele, está sendo feito com muito critério. Foi ainda decidida a participação do Sindicato no 4° Encontro Nacional da Indústria (Enai), que está programado para os dias 17 e 18 de novembro próximo, em Brasília.

O presidente do Sicma, Álvaro Otávio Dantas Maia, considerou que os temas debatidos durante a reunião são de extrema importância e reforçam a necessidade de os empresários estarem unidos, discutindo e lutando por seus interesses.