BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, com três vetos, a Lei de Mudanças Climáticas, que fixará  meta de redução de emissão de CO2 entre 36,1% a 38,9% até 2020. Os vetos, de um total de dez recomendados pelos ministérios, foram definidos em reunião entre Lula e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Um dos vetos, pedido pelo ministério de Minas e Energia, elimina uma determinação de o País abandonar "paulatinamente" o uso de combustíveis fósseis. "O ministério de Minas e Energia pediu para tirarmos a ideia do abandono dessas fontes, que estava no artigo 4º, inciso terceiro da lei", disse Minc, alegando que a proposta é estimular fontes limpas e não necessariamente deixar de usar por completo fontes não renováveis.  Outro veto, solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU), consiste em dispositivo que estava previsto na lei que proibia contingenciamento de recurso para o combate a mudanças climáticas. "Essa foi uma interpretação técnica, pela qual uma lei ordinária não pode tratar de contingenciamentos ao orçamento", disse Minc. 

Outro veto mais amplo afeta diversos itens do artigo 10º, principalmente um que limitava a usinas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais. Segundo Minc, o governo também quer estimular usinas de grande porte, por isso, não cabia especificar o apoio apenas a usinas de pequeno potencial.